Licitação
Para solicitação, por meio eletrônico, da integra dos documentos relativos a este Processo de Licitação após conclusão e homologação envie um email para: prefeitura@saogeraldo.mg.gov.br
Processo Administrativo: 37/2024
Número da Modalidade: 5/2024 |
Modalidade da licitação: Dispensa |
Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
Objeto: Contratação de uma empresa altamente especializada em consultoria e assessoria com ênfase nos programas de estímulo e financiamento do esporte, através do ICMS Esportivo, conforme definido na Lei Robin Hood (Lei estadual 18.030/2009), além dos programas de incentivo ao esporte a nível federal (Lei nº 11.438/2006) e estadual (Lei nº 20.824/2013).
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Unidade solicitante: Diretoria de Licitações
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Valor estimado: 21.679,96
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Data de publicação: 25/07/2024 |
Data limite: 01/08/2024 |
Data de abertura: 01/08/2024 |
Horário de abertura: 08:00:00 |
Status: Em andamento |